
Governo avança com processos judiciais para travar venda e arrendamento ilegal em Centralidades
O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação está a avançar com processos judiciais para responsabilizar cidadãos envolvidos na comercialização ilegal de habitações nas diversas centralidades do país. De acordo com os regulamentos em vigor em Angola, os imóveis atribuídos sob o regime de renda resolúvel não podem ser vendidos, cedidos ou subarrendados antes da…


















