O Executivo angolano deu mais um passo para acelerar a conclusão de empreendimentos habitacionais na província de Luanda, ao autorizar a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a construção, reabilitação e conclusão de imóveis na urbanização KK5800, situada no município do Kilamba.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 207/26, publicado no Diário da República desta quinta-feira, 4 de junho, e visa imprimir maior celeridade à execução de obras consideradas estratégicas para o reforço da oferta habitacional na capital do país.
De acordo com o documento, o procedimento será realizado através do critério material de contratação simplificada e contempla a adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas, subdivididos em lotes, para permitir uma execução mais eficiente dos trabalhos. As intervenções incluem a construção de novos imóveis, a recuperação de estruturas degradadas e a conclusão de edifícios ainda inacabados na urbanização KK5800.
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A medida enquadra-se na estratégia do Executivo de valorizar investimentos já realizados, evitar a degradação de infra-estruturas habitacionais e disponibilizar mais habitações para os cidadãos, numa altura em que a procura por moradias continua a crescer em Luanda.
Para garantir maior rapidez ao processo, o Presidente da República delegou competências ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para conduzir todos os actos subsequentes relacionados com a contratação, incluindo a aprovação das peças do procedimento, a adjudicação e a assinatura dos contratos, podendo ainda subdelegar estas competências.
A expectativa é que a iniciativa permita recuperar e concluir imóveis que permaneciam por finalizar, contribuindo para a melhoria da organização urbanística da zona e para o aumento da disponibilidade de habitação na cidade.
Com esta decisão, o Executivo reforça a aposta na conclusão de projectos habitacionais estruturantes, procurando transformar empreendimentos inacabados em soluções concretas para milhares de famílias angolanas que aguardam por acesso à habitação.