O elevado nível de incumprimento no pagamento das rendas nas centralidades e urbanizações habitacionais tem sido um dos principais desafios da política pública de habitação no país, afirmou, sábado, a chefe do Departamento Provincial de Luanda do Instituto Nacional de Habitação (INH).
A falta de pagamento das rendas resolúveis e urbanas nas centralidades preocupa o Instituto Nacional de Habitação (INH) em Angola. O elevado índice de incumprimento compromete a sustentabilidade e a manutenção dos projectos habitacionais, levando o INH a avançar com notificações. O incumprimento generalizado tem gerado vários desdobramentos importantes:
- Gestão em Risco: A receita das rendas é essencial para financiar a manutenção contínua e a conservação das infraestruturas urbanas.
- Ações de Cobrança: O INH tem emitido advertências e avisos, e prevê o acionamento de instâncias legais e tribunais para os devedores.
- Notificações: O processo de notificação e regularização de dívidas iniciou-se em centralidades de referência, como a urbanização “Vida Pacífica” (Zango).
- Advertências Legais: Apesar das dificuldades financeiras alegadas por muitos moradores, o Estado prevê medidas coercivas que podem culminar no despejo como último recurso.